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Quanto antes você buscar orientação jurídica, maiores as chances de proteger seus direitos. Atendimento imediato, 24 horas por dia.
Saiba o que fazer em caso de prisão em flagrante e quais são seus direitos nesse momento.
Defesa técnica especializada para casos de acusação por tráfico de entorpecentes.
Assessoria jurídica para crimes contra a ordem tributária e o comércio internacional. Atuamos na defesa de importadores, comerciantes e transportadores.
Como funciona a progressão de regime e os requisitos para conquistar esse benefício.
Não deixe seu patrimônio deteriorar no pátio ou suas contas bloqueadas por tempo indeterminado. Lutamos contra excessos da justiça para garantir que você retome a posse de seus veículos e bens fundamentais para sua vida e trabalho.
Acompanhamento da fase de cumprimento da pena, zelando pelos direitos do apenado. Realizamos pedidos de progressão de regime, livramento condicional, indulto.
Atuação em casos que envolvem a Lei Maria da Penha, incluindo medidas protetivas de urgência. Orientamos sobre seus direitos e a melhor estratégia de defesa em cada etapa do processo.
Defesa técnica em acusações de furto e roubo, com análise cuidadosa da tipificação penal, das circunstâncias do caso e das possibilidades de absolvição ou redução de pena.
Atuação em casos de expulsão, deportação, prisão de estrangeiros e regularização migratória na fronteira Brasil-Paraguai.
Ponta Porã e Pedro Juan Caballero vivem como uma só região no dia a dia — e os problemas jurídicos também atravessam essa fronteira. Prisões, apreensões e situações de urgência que envolvem os dois lados exigem um advogado que entenda essa realidade e fale o seu idioma.
Um processo simples e direto, para você saber exatamente o que esperar desde o primeiro contato.
Você entra em contato pelo WhatsApp ou telefone, a qualquer hora do dia.
Ouvimos os detalhes da sua situação com atenção e sigilo, para entender o cenário completo.
Você recebe uma orientação clara sobre os próximos passos e a estratégia de defesa mais adequada ao seu caso.
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Atendemos presencialmente e online em toda a região de fronteira, oferecendo suporte jurídico especializado — 24 horas por dia.
Ponta Porã (sede)
Pedro Juan Caballero (PY)
Além dos escritórios físicos, atendemos presencialmente e online em um raio de até 350 km, incluindo:

Com uma trajetória dedicada à justiça, consolidei minha reputação ao longo de 10 anos de atuação. Como especialista na área penal, pauto meu trabalho pela análise minuciosa de cada caso, unindo conhecimento técnico a uma postura estratégica essencial para enfrentar desafios jurídicos complexos.
Ao longo da minha carreira, já atuei em mais de 300 processos, acumulando vasta experiência prática em tribunais e audiências. Essa bagagem me permite ter uma visão aguda do sistema processual, garantindo que o direito de defesa seja exercido com o máximo rigor ético e eficiência em todas as instâncias.
Meu trabalho é reconhecido pela transparência e pela busca constante por soluções inovadoras. Como defensor da liberdade e do devido processo legal, minha atuação combativa reflete meu compromisso em ser uma referência de confiança e excelência jurídica no cenário criminal.
Tire suas dúvidas
Experiência em todas as instâncias da Justiça, da primeira instância aos tribunais superiores.
Mantenha a calma, identifique-se e pergunte o motivo da abordagem. Você tem direito a permanecer em silêncio e a contatar um advogado imediatamente. Não forneça informações além da sua identificação e não concorde com buscas sem a presença de um advogado.
A prisão temporária tem duração máxima de 5 dias, prorrogável por mais 5 em casos de extrema necessidade. Já a prisão preventiva não tem prazo definido, mas deve ser revisada a cada 90 dias. Em ambos os casos, é fundamental ter um advogado acompanhando o prazo e solicitando relaxamento quando ilegal.
É uma audiência rápida onde o juiz avalia se a prisão em flagrante foi legal e se a liberdade provisória pode ser concedida, com ou sem medidas cautelares. O preso é apresentado ao juiz em até 24 horas após a prisão. É o momento ideal para solicitar relaxamento da prisão ou liberdade provisória.
Sim, desde que não estejam presentes requisitos para a prisão preventiva. O juiz pode determinar medidas cautelares alternativas à prisão, como comparecimento periódico em juízo, proibição de ausentar-se da comarca, monitoramento eletrônico, entre outras. A regra no processo penal é a liberdade.
É um acordo oferecido pelo Ministério Público para evitar o processo penal, mediante o cumprimento de condições como prestação de serviços à comunidade, pagamento de multa ou outras medidas. É aplicável para crimes sem violência ou grave ameaça, com pena mínima inferior a 4 anos.
Após cumprir parte da pena em regime fechado (1/6, ou fração maior em casos específicos como crimes hediondos), desde que apresente bom comportamento carcerário. Para crimes hediondos com resultado morte, o requisito é de 2/5 se primário e 3/5 se reincidente. É necessário também ter ocupação lícita e bom desempenho educacional.
Sim. Todo atendimento é protegido pelo sigilo profissional do advogado, desde o primeiro contato até o encerramento do caso.
Sim, o atendimento é feito também em espanhol, incluindo para clientes e familiares do lado paraguaio da fronteira.
Entre em contato imediatamente pelo WhatsApp ou telefone, com o máximo de informações possível (local, motivo da prisão, delegacia). Quanto antes um advogado atuar, maiores as chances de agilizar a análise da legalidade da prisão.
Sim, é possível realizar consultas e acompanhar boa parte do processo remotamente, por chamada de vídeo ou telefone, quando a situação permitir.
O valor é definido após a análise do caso, considerando a complexidade e a fase em que o processo se encontra. Entre em contato para uma orientação inicial.
A diferença considera fatores como quantidade, natureza da substância, local e circunstâncias da apreensão, e o histórico do investigado. Uma tipificação incorreta pode ser questionada com uma defesa técnica adequada.
É uma medida judicial que pode incluir afastamento do agressor, proibição de contato e outras restrições, solicitada para garantir a proteção da vítima enquanto o caso é apurado.
Sim, é uma das áreas de maior experiência do escritório, dada a atuação direta na região de fronteira com o Paraguai.
Sim. Atuamos em casos de expulsão, deportação, prisão de estrangeiros e regularização migratória, com atenção especial à realidade da fronteira Brasil-Paraguai.